RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Direitos da Personalidade: Privacidade e proteção de dados pessoais; dificuldades conceituais;
autodeterminação informativa; por que proteger os dados pessoais
- Gerações de proteção de dados; modelos de proteção de dados
- Panorama normativo da proteção de dados no Brasil: na Constituição Federal; na Legislação
Infraconstitucional; CDC; Cadastro Positivo; Lei Carolina Dieckmann
- Tratamento de Dados; hipóteses autorizadas do Art. 7º paralelo com o Reg. 679 (Europa);
Consentimento Informado
- Conceito de Tratamento de Dados; princípios envolvidos; direitos do titular
- Dados pessoais sensíveis; tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes; tratamento
de dados pelo Poder Público
- Tratamento regular e irregular de dados, responsabilidade civil, dano moral e matéria; solidariedade
entre controlador e operador, excludentes de responsabilidade, segurança de dados, aplicação do
CDC
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados e suas atribuições; sanções administrativas, articulação
com outros órgãos e Conselho Nacional de Proteção de Dados
- Instrumentos processuais na LGPD, inversão ope judicis e ope legis do ônus da prova; Direitos
Metaindividuais, difusos e coletivos, individuais e homogêneos, LGPD e a tutela dos direitos
coletivos, casos reais de aplicação
Ministante: Leonardo Roscoe Bessa
Issued on
October 5, 2023
Expires on
Does not expire