Controle_de_Constitucionalidade-Certificado_Controle_de_Convencionalidade_15002

Trilha de Controle de Constitucionalidade - Curso 3: Controle de Convencionalidade:Teoria e Prática - 1ª Edição - Ministrado por Dr. Thimotie Aragon Heemann, Carga horária: 10 horas. Conteúdo Programático . Status dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Brasil. Movimento de Convencionalização do Direito Brasileiro. Teoria Geral do Controle de Convencionalidade. Origem e Conceito do Controle de Convencionalidade. Princípios Reitores do Controle de Convencionalidade. Efeitos do Controle de Convencionalidade perante os Atos Normativos Internos. Legitimidade para o Exercício do Controle de Convencionalidade. Teoria do Duplo Controle. Aspectos Práticos do Controle de Convencionalidade. Conhecimento do Arcabouço Normativo Internacional por parte do Membro do Ministério Público. O Exercício do Controle de Convencionalidade pelo Membro do Ministério Público na Esfera Judicial. O Exercício do Controle de Convencionalidade pelo Membro do Ministério Público na Esfera Extrajudicial. Casos Práticos envolvendo a Atuação do Promotor de Justiça.